# Registro público: TRE-RR — 06007956620246230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2fb9c268a6184de7986d73b381b9a6985f299dc35be3568188542e6e5c45165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 653
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T10:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-17T16:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-12-18T07:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T10:39:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-21T10:44:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-21T10:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-22T08:16:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-22T08:23:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-22T08:29:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-23T12:52:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-28T08:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T10:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T10:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T10:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T10:33:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T10:47:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T10:50:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T11:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-13T08:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T08:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T09:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T17:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-23T10:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T11:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-19T13:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-24T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T08:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 653 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 653 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-12-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-02-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2026-02-16 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2026-02-17 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2026-02-18 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-02-22 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2026-02-24 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2026-02-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2026-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2026-02-26 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2026-03-02 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/652`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-10 relativo a «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/638`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06007982120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307842/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004793320246250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-AL — 06011174520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125560/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-TO — 06010201420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124331/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000216720246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RJ — 06000670820246190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443938/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-SE — 06007324820246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711498/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL