{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129697,"origem":"stj","sha256_origem":"2376d44a76780b64519fa1586f1bbb7ce276e94f7e89dd8c35c793f4d76484fa","registro_original":{"id_fonte":"955030","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2326952","numero_registro":"202300873409","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-03-30","data_publicacao":"2026-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\n INTERCORRENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS\n E DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\rI.\n CASO EM EXAME\r1. Agravo em recurso especial contra decisão que\n inadmitiu o recurso especial por necessidade de revolvimento do\n conjunto fático-probatório e por ausência de similitude fática com\n os paradigmas, o que prejudicou o dissídio jurisprudencial.\r2. A\n controvérsia trata de ação de execução, em que o acórdão recorrido\n afastou a prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento do\n feito.\r3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau reconheceu a\n prescrição intercorrente e extinguiu a execução.\r4. A Corte de\n origem, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deu\n provimento à apelação do exequente para afastar a prescrição\n intercorrente; os embargos de declaração foram desacolhidos.\rII.\n QUESTÃO EM DISCUSSÃO\r5. Há quatro questões em discussão: (i) saber\n se houve violação aos arts. 4, 6, 77, III, e 924, V, do CPC por\n afastar a prescrição intercorrente sem avaliar a utilidade dos atos\n do exequente e sem observar a duração razoável do processo; (ii)\n saber se houve violação ao art. 921, III, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC,\n c/c Lei n. 14.195/2021, quanto ao termo inicial e à retomada do\n prazo sem atos úteis do exequente; (iii) saber se houve violação ao\n art. 370, parágrafo único, do CPC por não indeferir diligências\n inúteis; e (iv) saber se foi demonstrada divergência jurisprudencial\n apta ao conhecimento do recurso especial.\rIII. RAZÕES DE DECIDIR\r6.\n A prescrição intercorrente exige inércia do exequente por prazo\n superior ao da prescrição do direito material, e, na vigência do\n CPC/1973, seu termo inicial conta do fim do prazo de suspensão ou de\n um ano, segundo o IAC no REsp 1.604.412/SC.\r7. O acórdão reconheceu\n impulsos processuais sucessivos, e a aferição da utilidade das\n diligências demanda reexame fático-probatório, incidindo a Súmula n.\n7 do STJ, além da Súmula n. 106 do STJ quando a morosidade decorre\n do mecanismo da Justiça.\r8. O dissídio jurisprudencial fica\n prejudicado, pois a incidência da Súmula n. 7 impede o conhecimento\n pela alínea c e o acórdão recorrido está conforme a jurisprudência\n desta Corte.\rIV. DISPOSITIVO E TESE\r9 . Agravo em recurso especial\n desprovido.\rTese de julgamento: \"1. Incide a Súmula n. 7 do STJ\n quando o reconhecimento da prescrição intercorrente demanda reexame\n da utilidade dos atos do exequente, por envolver matéria\n fático-probatória. 2. Aplica-se a Súmula n. 106 do STJ quando a\n demora é inerente ao mecanismo da Justiça, não caracterizando\n inércia do credor. 3. Prejudicada a análise do dissídio\n jurisprudencial, pois a incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o\n conhecimento pela alínea c e o acórdão recorrido está conforme a\n jurisprudência do STJ.\"\rDispositivos relevantes citados: CF, art.\n105; CPC, arts. 4, 6, 77, III, 370, parágrafo único, 489, III, 921,\n III, §§ 1º, 2º e 4º, 924, V, 947, 1.022 e 1.056; CC, art. 202,\n parágrafo único; Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 2º; RISTJ, art.\n271-B.\rJurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 106;\n STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2568037/RS, relator Ministro Herman\n Benjamin, Segunda Turma, julgados em 19/8/2024; STJ, AgInt no AREsp\n n. 2.325.078/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta\n Turma, julgado em 2/9/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\n Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2273c8b3c60509347f3fb5e07339d9edb7cb2637bb6e4ac2d1e354308db827b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}