# Registro público: TRE-SP — 06000046620206260256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4712f2c8494517f9a5809f1ff3bfae06a336e4a58117e02a9a24e78aa731efca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T15:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-03-16T15:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-03-17T14:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-04-30T17:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-05-04T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-03-16T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-03-17T14:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-04-07T14:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-04-07T14:13:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-04-30T17:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-05-04T11:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2020-05-04T11:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000793520176240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000777620156240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296904/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000260620226150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296694/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MS — 00000511220156120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296469/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS