# Registro público: TJBA — 80012332720168050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e92a01af2cb125564257f180c6f80ee5037daaad3b5977c0298973fc2a0ca72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2023-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2023-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2023-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2021-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e92a01af2cb125564257f180c6f80ee5037daaad3b5977c0298973fc2a0ca72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T21:48:33\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e92a01af2cb125564257f180c6f80ee5037daaad3b5977c0298973fc2a0ca72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80008258520168050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329935/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006327620268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJAC — 06067794820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJBA — 80013233520168050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321072/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000343320178050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312195/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002452420148180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954312/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMA — 00002694620168100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPI — 00002415120148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80012332720168050063 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e92a01af2cb125564257f180c6f80ee5037daaad3b5977c0298973fc2a0ca72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e92a01af2cb125564257f180c6f80ee5037daaad3b5977c0298973fc2a0ca72
- **SHA-256 do comentário:** e943c4a87e4d5c153c589c4516247a916c29a421f682cf8539e8c392ec032604