# Registro público: TRT17 — 00000405120175170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3546f127a0d33284af595c0a0b8da1d9cf8b3ab56c6b5b3f03479c260e3dea5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T15:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-28T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-03T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-07T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-07T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T13:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-08T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-08T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-12T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T18:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-25T08:52:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-31T11:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-06T16:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T16:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-16T00:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-16T00:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-01T00:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T00:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T00:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-16T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005178020145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000446320155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005156720125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002003920195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT5 — 00000153220165050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT14 — 00000519220205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242311320195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00001111720195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa