# Registro público: TJCE — 00490550820148060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b3b4dc5f3df5f7c10e7011b4ccedfd011fcfd1251c3e6781608edde4ac92e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-13** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-12** — Provisório (TPU 245)
> **2024-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-20T22:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-07-31T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T14:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2018-09-05T10:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-11T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-05T10:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T14:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T10:50:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-05-28T09:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-01-22T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T13:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-03-28T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T10:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-05T13:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T12:36:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-05-21T11:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-19T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-10T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T17:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-12T03:56:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-05-21T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T10:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-27T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-13T09:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-10T17:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T17:16:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-17T17:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-13T11:51:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-05-28T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul