# Registro público: TJBA — 80003434320178050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84166cde7c66707219ff6111b40b1c998059a36c8de17922454ab00e01b0ea84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00049521220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903916/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00047848720118130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000289820138170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRO — 70009454320198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 01536110920144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000145520238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00053693320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00052469320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902219/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC