# Registro público: TRE-SC — 00000804220156240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4015bb665c0f5fe9cdc8961848c347d26fefe58f0b004519f2d20bc4e0f68dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T17:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T18:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T15:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-03T15:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T15:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T15:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T15:54:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:41:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14674", "nome": "72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:41:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-11-11T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T18:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T18:09:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-07-16T16:29:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-08-26T15:46:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-08-26T15:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T15:46:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T14:59:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T14:24:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4015bb665c0f5fe9cdc8961848c347d26fefe58f0b004519f2d20bc4e0f68dff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:50:48\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151125171325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4015bb665c0f5fe9cdc8961848c347d26fefe58f0b004519f2d20bc4e0f68dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000777320146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297699/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004082420166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565259/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000218120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275265/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000793520176240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00061968320106120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420394/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00062006620106120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420387/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00000899720156120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710071/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000804220156240072 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4015bb665c0f5fe9cdc8961848c347d26fefe58f0b004519f2d20bc4e0f68dff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4015bb665c0f5fe9cdc8961848c347d26fefe58f0b004519f2d20bc4e0f68dff
- **SHA-256 do comentário:** b445353cca5c6bad9d93c8ee688bc5c1d1f247c05b927a92820dfe60bf43e40c