# Registro público: TRT3 — 00000270920135030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae69e3002c30124ebee95c10de51c2beb249f4fe0537d0f8e8dc20086e4b7fd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2017-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:56\.441006942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae69e3002c30124ebee95c10de51c2beb249f4fe0537d0f8e8dc20086e4b7fd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117820135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT14 — 00001994920215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT17 — 00001733620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00021276020115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT14 — 00001993620225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT11 — 00000973520205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000395320135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT9 — 00000156320115090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ae69e3002c30124ebee95c10de51c2beb249f4fe0537d0f8e8dc20086e4b7fd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)