# Registro público: TJRJ — 00059518720188190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca4951dc51008a208fed9fe631cbef14cb613195f8e4cc2195f0cfdb415c0ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T13:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-22T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T13:05:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-12T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-28T13:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-30T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-06-24T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-22T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-10T16:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T12:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-25T13:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-20T13:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-19T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-04T13:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T22:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T16:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-16T15:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T17:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-05T15:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-07T13:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-24T12:57:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-14T15:29:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:29:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:29:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-29T12:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-31T10:24:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-01T14:59:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-18T17:44:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-18T17:44:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-19T11:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca4951dc51008a208fed9fe631cbef14cb613195f8e4cc2195f0cfdb415c0ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:46:12\.878237306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca4951dc51008a208fed9fe631cbef14cb613195f8e4cc2195f0cfdb415c0ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00059639620218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00049471020218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 02742955520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059518720188190050 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca4951dc51008a208fed9fe631cbef14cb613195f8e4cc2195f0cfdb415c0ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ca4951dc51008a208fed9fe631cbef14cb613195f8e4cc2195f0cfdb415c0ff
- **SHA-256 do comentário:** 6c7d02b2909e0d0823eab0f9668355d8fd8036cad07d3d3f0f25998c6747de23