# Registro público: TJBA — 80008326220158050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32192c57e2d1279dc84b2a9ef4b16c67be8103605ac55fa8247d35e32e8a31f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2017-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 no assunto oficial «Exoneração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004268420168050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383897/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001605120208050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200181/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO
- [TJTO — 00257712620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361496/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJBA — 80002120420168050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339765/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 07006845120138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
- [TJAC — 07004479120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
- [TJAC — 07004460920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897429/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos