# Registro público: TRF6 — 00608131520164013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1) - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-12** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-03-12T18:45:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-13T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-18T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-26T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-21T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-23T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-24T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-13T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-13T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-19T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T08:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-07-09T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-10-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-18T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-18T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-26T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T15:23:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-02T11:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-09T11:27:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-09T11:29:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-20T15:32:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-01-27T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-03T09:22:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-03-12T13:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-12T13:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-03-12T13:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-09 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-09 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-12 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:07:58\.888823583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-12T09:39:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00253843120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306403/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF6 — 00051630920144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169392/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF5 — 05050554620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00081095320154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF2 — 50162826720204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00007580620218260531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600535/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA UNICA DE SANTA ADELIA - [TRF4 — 00069856620064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF5 — 05052336320174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600330/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 7b978a0fed5447a102b50de4bd0eaae46f7e07614f18d93f461c3114718cdf3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)