# Registro público: TJDFT — 00018642620188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac74aafad38fa4402bbd72693ac50228dad3d883cd388d32ef06cf5c9001b961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T14:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-05T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T18:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-03T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T18:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-13T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-09-19T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-09-19T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-11T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-15T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-18T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-25T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-25T15:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-11-14T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00007813820198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000284520168080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE