# Registro público: TJAM — 02350877620228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe37eca50c78e1fec0cf3cfe864d5ecd7bf271404ff337ae7b17c861e77cd450 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-04 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-05T22:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-06T07:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-13T05:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-04T14:34:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-12-05T22:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-06T11:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-06T12:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T10:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:53:05\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221204141440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe37eca50c78e1fec0cf3cfe864d5ecd7bf271404ff337ae7b17c861e77cd450 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02049588820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308986/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02102061120178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970222/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMA — 00002207020108100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188595/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJAM — 02116126220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307938/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00001591520108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186280/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJMA — 00002187220088100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185857/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPA — 00003443520128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPA — 00003429420078140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184674/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE ALENQUER ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** fe37eca50c78e1fec0cf3cfe864d5ecd7bf271404ff337ae7b17c861e77cd450 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)