# Registro público: TJRJ — 00001159120178190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAI J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af9d979bf45cce6fe6f39dd97fbec63c43e25d45d2151be38cbdd320700b9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T16:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-08T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-28T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-28T13:51:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-30T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T15:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-28T13:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T10:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T18:14:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-04T11:10:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T17:32:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-25T12:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-24T15:49:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-27T17:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T17:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T13:10:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-08-29T17:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T15:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T15:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-09T15:13:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-09T16:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-11T11:41:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-11T12:45:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-23T17:40:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-24T11:04:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T13:11:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-03-27T16:43:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-10T14:29:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-08T11:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:55\.918721422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8af9d979bf45cce6fe6f39dd97fbec63c43e25d45d2151be38cbdd320700b9f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00156992720208190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00311116620188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER