# Registro público: TJSE — 00012957220148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67e33bb1b497166a92628e5c2e32eaad605fba2a2691185d343dd1dbe62f279e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2016-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-15** — Documento (TPU 581) > **2015-09-29** — Documento (TPU 581) > **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-24** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T07:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T08:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T13:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T13:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T10:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T12:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T09:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T10:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T12:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-24T08:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-24T08:52:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2015-11-24T08:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T09:23:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-09T11:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T09:56:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-29T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-29T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-24T09:27:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-23T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-09T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-22T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T08:54:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T10:02:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T09:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T13:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-01T11:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-25T12:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T11:05:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T10:16:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-09T09:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:47\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67e33bb1b497166a92628e5c2e32eaad605fba2a2691185d343dd1dbe62f279e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014117820118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320960/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312038/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Presidente da TRU - [TJSE — 00005145020118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314075/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TRF5 — 00000429120244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297969/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Presidente da TRU - [TJMSP — 08001691720179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000981520179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 67e33bb1b497166a92628e5c2e32eaad605fba2a2691185d343dd1dbe62f279e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 67e33bb1b497166a92628e5c2e32eaad605fba2a2691185d343dd1dbe62f279e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)