# Registro público: TJAL — 00002150420128020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7761809897d3f2ada24fd63f389bd22416fc8b3baba0eddacdaba57ea276c88a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-01 - **Último ato com data válida:** 2021-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-06** — Petição (TPU 85) > **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-20** — Petição (TPU 85) > **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-27T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-18T17:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-17T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T11:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-21T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-21T09:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-21T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-21T09:11:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-25T14:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T09:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T08:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T09:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T07:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T14:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-05T13:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-20T08:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2014-10-07T08:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T09:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-19T08:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-14T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T14:11:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:28\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7761809897d3f2ada24fd63f389bd22416fc8b3baba0eddacdaba57ea276c88a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004957220128020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TRF3 — 00046873020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687941/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 07001196420208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07002893620208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 7761809897d3f2ada24fd63f389bd22416fc8b3baba0eddacdaba57ea276c88a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7761809897d3f2ada24fd63f389bd22416fc8b3baba0eddacdaba57ea276c88a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)