# Registro público: TRT15 — 00002463920145150106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907806d818b06ce35da8d536cbdd6a7bd2a2e719a45c50cec935530ad0a620e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T11:37:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-11T15:54:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-03-05T17:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2015-03-24T09:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-02-22T09:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-27T13:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-03-27T13:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-05-31T14:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-31T14:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-08T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T01:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T00:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-30T00:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-07-08T01:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-04T10:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-19T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-11-08T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-09T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-06-12T17:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2019-03-01T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-02-12T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-03-06T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-03-23T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-03-24T20:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-03-25T17:32:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2020-03-26T15:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-09-03 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT15 — 00002446920145150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00008047720125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT23 — 00000201920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00001907520105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO