# Registro público: TJBA — 80000172620168050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de52a6fed141b191c8a26cf934eca21fce2c1632545a206e9c1a2b14fc545022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-19** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2020-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-17 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T22:39:37\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de52a6fed141b191c8a26cf934eca21fce2c1632545a206e9c1a2b14fc545022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003439520108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164986/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJBA — 80000333920168050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257363/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000305120218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106173/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00003255020168140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028121/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJAP — 00029728320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023240/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000295720248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA