# Registro público: TJAM — 02120653320158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f210602235aa7f96152abb212c9f2e353943f92898c4ba7fae0cd95e47d40d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Apensamento (TPU 135) > **2015-03-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-26T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-13T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-26T09:11:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-03-26T09:13:13.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-04-08T11:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-19T09:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-08-13T11:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-13T11:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-23T18:31:25\.336000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150326090459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f210602235aa7f96152abb212c9f2e353943f92898c4ba7fae0cd95e47d40d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02036307020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304549/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02455643720178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554016/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJPR — 00971194220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650522/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - [TJAM — 02065541020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306037/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 01424926220068230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - [TJRR — 01414792820068230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - [TJRR — 01353657320068230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - [TJSE — 00484390820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429369/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 9f210602235aa7f96152abb212c9f2e353943f92898c4ba7fae0cd95e47d40d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)