# Registro público: TRF5 — 05044895420064058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-02-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2007-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2007-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-11-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-20T14:11:29.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-23T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-16T17:22:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-02-16T13:50:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-02-18T13:42:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-20T15:30:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-24T14:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-30T10:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T16:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-02-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:04\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05041725620064058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309333/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05067197820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001828120018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789410/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TRF5 — 05036339020064058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309227/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00607272320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893568/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 31ª Vara Federal
- [TRF2 — 02291637620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871124/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 11º Juizado Especial Federal
- [TRF2 — 02267439820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857536/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 31ª Vara Federal
- [TJDFT — 00450380420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072414/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** 6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607
- **SHA-256 do registro documental:** 6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05044895420064058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Correção Monetária de Benefício pago com atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6039035da08ebc827b591aca72137150ce5737e474cc01fb1a18a288c4cf4c78
- **SHA-256 do comentário:** 04adf8fc036f5f36773b5b510738bee604df3350f98b6c4fdaf3a2740f89e604