# Registro público: TRF4 — 00005476020024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa437dab6f4badd19af4519c2b860f04df43b3ba161b10d2c160f6b86bfaa7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-07-09** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-04-13** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-15T15:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:24:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-14T20:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-29T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-19T17:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T17:34:23.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-10-29T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-09T14:25:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-04-13T16:32:12.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-02-17T13:08:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-17T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-04T15:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-21T17:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-25T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-05T10:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-24T12:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-22T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00052122220024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00057344920024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00053291320024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição](https://wikijuridica.com.br/tributario/emprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compulsorios, emprestimos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
- **SHA-256 do registro documental:** faa437dab6f4badd19af4519c2b860f04df43b3ba161b10d2c160f6b86bfaa7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Femprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas%2F)