# Registro público: TRT3 — 00000271220165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d77a792e10b719a280f498726489f729090e48c4eb13b14aec7695eafb0876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Verbas Rescisórias | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000078120195090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000529620195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000212120195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000510320205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00001675420145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT16 — 00160980220215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13875, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 11d77a792e10b719a280f498726489f729090e48c4eb13b14aec7695eafb0876
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)