# Registro público: TJBA — 80022823420238050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d9fa885ec97ca1b722b8292f436844c6c55902ec063308611655c6d425f1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T11:01:27\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9d9fa885ec97ca1b722b8292f436844c6c55902ec063308611655c6d425f1de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 08068851420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283186/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80007326920178050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365981/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA JURISDICAO PLENA
- [TJSE — 00001502020198250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816079/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / BOQUIM
- [TJBA — 80077706620238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268730/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000334920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570660/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000331520248172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520985/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000323620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- [TJPB — 00007121020188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301014/) — classe: Embargos de Terceiro Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Terceiro Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Cabedelo