# Registro público: TJSE — 00020838620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-01T11:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T17:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-25T13:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T16:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03T10:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T10:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T22:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T16:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T18:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T13:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T11:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T02:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:12:57.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-20T17:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-31T10:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-15T22:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T23:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-02T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T11:15:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-11-11T08:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T11:24:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T11:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T12:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T08:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T11:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T09:46:55.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:03\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141218120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021528920128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302784/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00005190520128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708635/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00000234620148140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJSE — 00021866420128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300669/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
- **SHA-256 do registro documental:** d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020838620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6ca3c0c46f9cf900c4c244ebbb8956fdfa96f190da227b50c5184b56be5cdd5
- **SHA-256 do comentário:** 10fd1ad51bf0e4dff7d85ce9d7cf0dd58a2d45c0e66a1913b5868e8c6a3e856e