# Registro público: TRT6 — 00000169220235060312 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARUARU - 02A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf0bf3ae808871d7eaf636f54dcdc1758c8f86ad747aef057b7b3f8239b8762e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-06-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T17:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-11T09:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-11T18:07:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-16T10:38:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-16T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-16T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-17T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-17T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-17T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-17T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-24T08:36:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-27T04:24:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-29T18:06:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-29T18:06:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-30T13:20:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-02-16T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-03-21T10:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-04-24T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-05-23T17:47:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-07-31T18:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-07-31T18:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-08-01T16:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-11T10:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-11T18:07:56.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-29T18:06:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}} - 2023-01-30T13:20:42.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-31T11:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-01-31T11:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-02-23T15:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-03-27T10:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-04-26T10:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-04-26T10:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-06-06T13:34:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-06-06T13:45:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-07-31T18:23:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-07-31T18:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-07-31T18:25:39.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-08-01T13:53:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-08-01T17:35:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} - 2023-08-02T12:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20681", "nome": "CARUARU - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T18:34:29\.772000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110173424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf0bf3ae808871d7eaf636f54dcdc1758c8f86ad747aef057b7b3f8239b8762e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000203220225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475101/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / PALMARES - 01A VARA - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / OLINDA - 01A VARA - [TRT12 — 00000387720225120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT6 — 00000168620235060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298069/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / PETROLINA - 01A VARA - [TRT13 — 00001538020215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950322/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / Vara do Trabalho de Patos - [TRT22 — 00000426220215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649126/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cf0bf3ae808871d7eaf636f54dcdc1758c8f86ad747aef057b7b3f8239b8762e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)