# Registro público: TRT17 — 00000413620185170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ceffdb12c5360ed1e438a0c8fd4ad077f04d288e17682b3a6610d743bea74fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2018-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-03-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-02-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T14:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-30T17:35:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-31T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-02-22T00:39:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-02T10:12:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-02T10:12:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-05T08:54:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-07T14:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-08T22:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-04-05T15:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-17T10:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-02T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-31T17:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-31T18:21:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-02T10:12:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-17T10:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-17T10:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:07\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180118140648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ceffdb12c5360ed1e438a0c8fd4ad077f04d288e17682b3a6610d743bea74fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162772420205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002046720225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197315/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000902120185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT11 — 00001648820225110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT1 — 00015188920135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT23 — 00001187620225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT11 — 00000973820225110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00000555420195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS