{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129828,"origem":"stj","sha256_origem":"fde513e2c7f9fddaa70a89b668557f9612e8bf4bb189eb6c472b3c36c0d8dd77","registro_original":{"id_fonte":"955373","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2144919","numero_registro":"202401790730","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-04-13","data_publicacao":"2026-04-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO VISANDO À ANULAÇÃO DE\n ATO DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE MARCA PELO INPI. COLIDÊNCIA\n ENTRE SINAIS IDENTIFICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AÇÃO\n DECLARATÓRIA CONEXA COM ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO\n RECONHECENDO A CADUCIDADE DO REGISTRO DE MARCA ANTERIORMENTE\n REGISTRADA PELA RECORRIDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA.\n NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REAPRECIAÇÃO DA\n CONTROVÉRSIA CONSIDERANDO A CADUCIDADE DECLARADA.\n 1. Este Tribunal tem entendido que configura prejudicialidade\n externa a pendência de processo no qual se discute questão que\n impacta no julgamento de outro, havendo necessidade de sobrestamento\n do feito, \"a fim de resguardar a efetividade da prestação\n jurisdicional e a racionalidade lógica das decisões judiciais\"(REsp\n n. 1.558.149/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira\n Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 3/12/2019).\n 2. Tendo sido declarada a caducidade da marca da recorrida em\n processo conexo, com acórdão já transitado em julgado, isto afasta,\n em princípio, o óbice ao registro da marca da recorrente, sendo\n necessário determinar o retorno dos autos à instância da origem para\n apreciar novamente a questão, averiguando se, afastada a alegação\n de colidência entre sinais, há algo mais que justifique ou não o\n indeferimento do registro pleiteado.\n 3. Recurso a que se dá provimento para determinar o retorno dos\n autos ao Juízo de origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONCEITO E EFEITOS)\n    STJ - <<REsp 1558149>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a2ad947059c6093573a98beadf00431c582a5e4cfaa7a8d73a6d998a89d421cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fde513e2c7f9fddaa70a89b668557f9612e8bf4bb189eb6c472b3c36c0d8dd77","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}