# Registro público: TRT21 — 00000677920155210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e770a200711f34eeabaa33028301904a7a961a1b7309f0e5c2a901c7e489a86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 506
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T14:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-03T00:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-24T03:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-30T12:36:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-31T08:04:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-07T17:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-14T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-15T10:54:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-27T16:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-08-11T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T04:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-18T04:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-25T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-26T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T17:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T12:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T14:56:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-18T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T06:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-18T10:53:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-30T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T23:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-21T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-06-01T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-18T15:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 506 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000266420185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00000611620185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001013720135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001041920145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000137420185080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT2 — 00005233320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161825220155160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT4 — 00009951020105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13852, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS