# Registro público: TJSE — 00004493820138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T07:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T16:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T12:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T09:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T16:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T15:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T14:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-16T09:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-01T16:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-04T11:08:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-03-18T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T15:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T13:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-18T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-10T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-06T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T12:44:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-26T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T09:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:19:55\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001681920128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJRO — 00064660420128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJGO — 00251002219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAC — 07002238820178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899808/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única
- [TJSE — 00001636520108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306913/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00000978020138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJPE — 00000382520208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRO — 00050153920158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274159/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004493820138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e
- **SHA-256 do comentário:** 9a2ac8f1444a13a860681e91ccbf85d6eb79a3dc36122bad5c2fef29a70c90e6