# Registro público: TRT3 — 00000260920135030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ade4ba9089a80bbe5b52afd0b81165bdbd37f4871f7480d922f3954944b8ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-02-15** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:05\.548088739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ade4ba9089a80bbe5b52afd0b81165bdbd37f4871f7480d922f3954944b8ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000125620125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00008336120105010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00000259520145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000592020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000206120245230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000201520245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000197620245230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO