# Registro público: TRT13 — 00000607020245130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7d0bf1520c11e6643a59ff5e4a7b6a4dec6100e9c642a69530be26c846e0b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T12:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-23T07:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-24T09:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-01-24T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-25T18:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T10:55:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-01-27T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-27T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-20T12:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-25T18:08:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-02-20T12:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:06\.200502630Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-22T12:30:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c7d0bf1520c11e6643a59ff5e4a7b6a4dec6100e9c642a69530be26c846e0b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000719620235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000609720245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - [TRT21 — 00003140520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT13 — 00000602720245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 8c7d0bf1520c11e6643a59ff5e4a7b6a4dec6100e9c642a69530be26c846e0b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)