# Registro público: TJMA — 00000411120208100131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97519fa6acb4f112a12060deb04ab534b081a6e81e17872138cb6efd10bcc6d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-06-07T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-06-12T10:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-10T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-17T08:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-10T11:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-23T12:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-24T11:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2021-02-03T12:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2022-02-25T17:15:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2022-02-25T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2022-02-25T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2022-03-03T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-05-03T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-05-03T13:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-05-30T10:44:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2023-08-31T08:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-10T13:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2020-07-23T12:24:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2021-02-03T12:49:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}
- 2022-03-28T11:22:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3724", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-23 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000044120218100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649976/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00000289120248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298687/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMMG — 20004662720239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298552/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00000015020188140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650047/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 97519fa6acb4f112a12060deb04ab534b081a6e81e17872138cb6efd10bcc6d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)