# Registro público: TRE-RR — 06007760220206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9afde4cde191bf3de7de6d5d8b2261e2340c243241a8bc7193d9e5bc4cd6671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T13:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T18:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T12:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T12:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-04T19:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T01:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T01:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-12T12:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-12T12:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T03:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T03:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-17T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-28T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-01T11:01:41.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2020-10-03T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-03T20:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-05T21:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T11:53:14.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T21:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T21:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012391920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000913920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687211/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-TO — 06007029220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 06002474520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687442/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TSE — 06003464020206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06000890320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06002909720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001322320206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL