# Registro público: TJPE — 00000070920238174990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13daad5b3f042af7c0150b55f6e75b1c5a199e720d16f4667272512d048a9aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T14:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-07T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-07T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T13:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T13:19:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-01-10T09:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-07T17:12:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-07T17:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-20T09:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-20T09:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T14:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:25:07\.636664556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13daad5b3f042af7c0150b55f6e75b1c5a199e720d16f4667272512d048a9aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000322420228175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424454/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 18 - PETROLINA
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [STJ — 00004528820248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000322420268175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414567/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE PORTO
- [STM — 70009272420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470360/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
- [STM — 70007569620207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412603/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMG — 02412791320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629365/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA