# Registro público: TJSE — 00004190719998250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f07e0af857a8d30894dd0a6874562d231e892c5d0cd76c7b43f30dc1d8c2eac5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-25 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-02T08:31:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-18T07:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T11:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T06:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T11:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-03T22:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-06T20:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-01-21T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-09T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-07T16:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T08:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-07T12:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-07T14:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-07T14:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-13T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-02T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-30T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-28T09:46:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-04T08:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T12:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-28T11:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-24T08:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T11:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-08T11:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-10T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-04T11:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-14T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-02-11T14:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-25T08:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-24T14:03:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2007-08-23T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-08-23T12:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-21T00:36:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2005-12-21T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 1999-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 1999-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2001-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2001-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2001-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2001-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2001-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2001-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2005-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2005-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2005-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2005-12-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2006-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:15\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f07e0af857a8d30894dd0a6874562d231e892c5d0cd76c7b43f30dc1d8c2eac5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BOQUIM - [TJSE — 00013163320198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475326/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00025915620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475246/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f07e0af857a8d30894dd0a6874562d231e892c5d0cd76c7b43f30dc1d8c2eac5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f07e0af857a8d30894dd0a6874562d231e892c5d0cd76c7b43f30dc1d8c2eac5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)