# Registro público: TRE-BA — 06000044720266050157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4efb17c0df66ffd83f25d21dbe2d31ae877b55261b47e811fc5e3f773a89e5c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T13:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T09:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T11:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T11:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T11:03:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T09:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T14:53:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T11:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T11:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T11:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T11:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16857", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 ª zona eleitoral-São João