# Registro público: TJBA — 80001209620168050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5351f995bb36cbd10db4f62e7d65e2c9071c469cb2b8975fc774f1eb37494ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49691", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5351f995bb36cbd10db4f62e7d65e2c9071c469cb2b8975fc774f1eb37494ee5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T15:36:41\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5351f995bb36cbd10db4f62e7d65e2c9071c469cb2b8975fc774f1eb37494ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001209620168050076 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5351f995bb36cbd10db4f62e7d65e2c9071c469cb2b8975fc774f1eb37494ee5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5351f995bb36cbd10db4f62e7d65e2c9071c469cb2b8975fc774f1eb37494ee5
- **SHA-256 do comentário:** a6a7be35e1e0e27490ac6f5355babac0a205ad3976d6c00c38030ed8b757f1de