# Registro público: TRE-AL — 06000449420256020012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12b6ab7b02bbb5f60f8c651c1e5ae82f284bd87e0def04e5670c649620fa6fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08 - **Último ato com data válida:** 2025-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-11-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-08T17:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-07-31T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-04T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-10T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-10T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-10T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-12T18:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-12T19:04:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - 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2025-07-31T11:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-07-31T11:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-08-05T10:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-04T10:10:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-10T08:34:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-10T08:35:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-25T08:34:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-28T08:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-28T08:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} - 2025-11-28T08:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-11-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-11-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:51\.506000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250708172606 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12b6ab7b02bbb5f60f8c651c1e5ae82f284bd87e0def04e5670c649620fa6fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06000684820246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA - [TRE-CE — 00000051520196060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA - [TRE-SP — 06000297520256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA - [TRE-AL — 06000450520226020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA - [TRE-AL — 06000177420266020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816889/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO - [TRE-BA — 06000598420206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000598320246050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717854/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000163120236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha