# Registro público: TRF5 — 00007437320224058306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa76203bd714ec3e9f6b80fa5aaf706f62fed4903038f7eb2d7956b2f7efe38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-03T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-03T14:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-21T13:09:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-09-21T13:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-17T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-05T11:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-21T15:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-07T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T18:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-11T12:10:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-19T16:27:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2024-11-21T15:22:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:04\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240503142354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa76203bd714ec3e9f6b80fa5aaf706f62fed4903038f7eb2d7956b2f7efe38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00025616320224058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316849/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05078496320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00016236920124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00018325220224058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302761/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU
- [TJES — 00001838520198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPA — 00004001920088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003986920158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPR — 00000239220228160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO