# Registro público: STJ — 00000808920118210107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed6c482a45649697c95bdd8e96a6fc67e13603574542e2a836073d8fa26783c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-08 - **Último ato com data válida:** 2019-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-22T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-08-22T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-25T12:48:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-25T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-10T19:22:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-10-23T11:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-11-05T16:10:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-05T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-04T16:46:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-05T15:00:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-12-05T15:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-08T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-14T10:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-15T05:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-24T07:15:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-28T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T19:45:51.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2018-12-03T05:19:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-05T11:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T19:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T15:29:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-02-21T05:25:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-20T11:10:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-20T11:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-14T15:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-14T19:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-24T16:55:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-24T17:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-10T19:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-11T19:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-22T14:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-22T16:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-23T11:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-23T19:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-30T19:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-20T19:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ed6c482a45649697c95bdd8e96a6fc67e13603574542e2a836073d8fa26783c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:53\.638793098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ed6c482a45649697c95bdd8e96a6fc67e13603574542e2a836073d8fa26783c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000808920118210107 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Compra e Venda | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ed6c482a45649697c95bdd8e96a6fc67e13603574542e2a836073d8fa26783c - **SHA-256 do comentário:** 4f825b10a0ad4ff7bdd9c79b32e3a78fb318b9364de273a207d3cf4a39f6a779