# Registro público: TJMT — 00000631820168110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Evasão mediante violência contra a pessoa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T14:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2016-01-11T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2016-01-11T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-21T07:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-21T08:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-09-17T14:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-09-17T19:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-09-17T19:00:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2024-04-16T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2016-01-07T12:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2016-01-28T12:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-20T17:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-21T07:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-21T07:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-21T09:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-26T16:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2017-06-26T16:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-06-21T18:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-06-26T14:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-06-26T17:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-06-26T18:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-09-20T09:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2018-09-20T09:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2024-04-16T11:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2024-04-16T13:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51814", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Evasão mediante violência contra a pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T01:11:54\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001928420198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00000985220168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJRN — 00008220220118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411811/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 3ª VARA
- [TJRN — 00006260420048200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA
- [TJRR — 00000515320168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000183620008110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [STJ — 00005148920158160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921656/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMA — 00002591320188100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853511/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000631820168110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Evasão mediante violência contra a pessoa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82b47ee547e3f348e5543e504104f565ddee9e8fb7e3d3b3c36644bde7f82bbc
- **SHA-256 do comentário:** 38f760c6e2cd30d39a26f6445764e9eb141b95108d8fce08a9203613e0dd5f29