# Registro público: TJRJ — 00005718920198190069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d74cd3fc51bff3349ab1c306c945036a00ff2653379b50cdf6632904822378c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T13:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T12:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T12:47:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-02T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T11:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-10-22T06:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T18:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-02T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-30T21:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T20:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-02T22:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-02T22:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-08T14:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-16T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T13:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T13:50:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-01T14:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-02T11:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-21T14:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T16:10:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-06T16:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-06T17:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-25T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-25T18:31:15.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2021-06-21T10:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T16:13:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-20T16:14:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-20T16:27:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-20T16:53:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-20T16:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T16:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T16:53:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-02T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d74cd3fc51bff3349ab1c306c945036a00ff2653379b50cdf6632904822378c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:25:17\.746747377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d74cd3fc51bff3349ab1c306c945036a00ff2653379b50cdf6632904822378c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001154720168190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00000516520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00102626920158190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005718920198190069 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d74cd3fc51bff3349ab1c306c945036a00ff2653379b50cdf6632904822378c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d74cd3fc51bff3349ab1c306c945036a00ff2653379b50cdf6632904822378c
- **SHA-256 do comentário:** 6b45eed6ff3be12d1cc348a1fde952adca7091576f4df114c73a546f05aca26f