# Registro público: TRT3 — 00000259820165030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e07f60293f40eab6b7e8a27424ea48d8e7a9d3b08172f1e1c360a769f81a063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:48\.247535792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e07f60293f40eab6b7e8a27424ea48d8e7a9d3b08172f1e1c360a769f81a063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004355120205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010861820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT20 — 00004396720245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000727820265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004889420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 08a Vara
- [TRT13 — 00002917920245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002033820235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00002602320265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 6e07f60293f40eab6b7e8a27424ea48d8e7a9d3b08172f1e1c360a769f81a063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

