# Registro público: TRT7 — 00911009120065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316555b6a184989c25f4098a55c6b3d6373ee407677fd5293693a8a2fc622226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-11T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-11-25T08:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-03T11:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-16T11:47:42.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2019-10-07T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-14T14:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T14:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T11:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T11:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-22T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-22T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-13T19:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-15T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-15T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-03T11:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-10T14:58:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-08-13T09:43:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-28T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-10-30T11:23:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-04T10:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/316555b6a184989c25f4098a55c6b3d6373ee407677fd5293693a8a2fc622226.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:17\.799031332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-11T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 316555b6a184989c25f4098a55c6b3d6373ee407677fd5293693a8a2fc622226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000452520175070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
- [TRT17 — 00002334520215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 01746001120045070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001687620245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002332420255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000749020215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001667420265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00911009120065070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 316555b6a184989c25f4098a55c6b3d6373ee407677fd5293693a8a2fc622226
- **SHA-256 do comentário:** 88bf9699b9e05c9f05980d6d23cee9e876f533143dd8dd903121e3eb1edb3fc0