# Registro público: TRF6 — 00573088920114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-08T18:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-10T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T06:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-16T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-17T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-23T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-24T17:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-02T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-15T17:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-10T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T15:52:58.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-07-23T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T11:22:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-09T11:24:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-17T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T13:43:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-06-24T17:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-20T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T15:28:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2022-01-10T10:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-10T10:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-01-10T10:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-10 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:07:37\.714175069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-08T12:19:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00037357420144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313901/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00006050520114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659153/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00000700720074025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294930/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00036203320124013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 00000598320114029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293864/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMT — 00004346520128110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138122/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF5 — 05191187620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05182283520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 448351aa886a709f356559f182dae1f8f2d4f1bb41d7662df598f45841ebd8c6
- **SHA-256 do registro documental:** 32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00573088920114013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32a7e9bbab4139cd26cc283752e2f52ba044a43aa3662d30119e0e4e4b16d5cb
- **SHA-256 do comentário:** 2f71c0aabf5f9d4510093c52783a33396eb68a46fd9c833c325b97b019c9a514