# Registro público: TRE-SP — 06000046620196260138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca7e80bed8e83ca4a2a4cd3f3ec84aaa920947ab01aa4e55633d591c00a6c7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T17:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-12-11T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-27T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-28T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-03-06T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-12-11T17:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-12-13T12:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-28T12:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-02-14T15:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-02-14T15:19:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-03-10T11:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-03-10T11:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000387520236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SC — 06000448420266240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010649120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111114/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000258720236260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110254/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-SP — 06000259420266260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000120520206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106255/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06010630920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO