# Registro público: TRE-SP — 06000046920216260373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ac0f3d15499b7a3517ab65f7b9d6ac905360a9fe02f8010f01db37ac5699f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T17:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-01-15T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-01-15T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-01T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-01T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-01T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T02:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-03T02:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-04T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-01-15T17:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-01-19T17:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-01T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-01T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-02T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-02T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-02T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-02T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-26T14:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-02-26T14:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-03-03T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-03-03T11:39:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-03-03T11:39:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-03-11T12:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2021-03-11T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ac0f3d15499b7a3517ab65f7b9d6ac905360a9fe02f8010f01db37ac5699f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:35\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115172644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ac0f3d15499b7a3517ab65f7b9d6ac905360a9fe02f8010f01db37ac5699f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-GO — 06000053220226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608131/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000013320206260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TSE — 06000132420256040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811674/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06000516420246270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306867/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TSE — 06000058320246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304358/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06000165020266040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295380/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 8 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046920216260373 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento | Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ac0f3d15499b7a3517ab65f7b9d6ac905360a9fe02f8010f01db37ac5699f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36ac0f3d15499b7a3517ab65f7b9d6ac905360a9fe02f8010f01db37ac5699f2
- **SHA-256 do comentário:** ac67c8e0096bb003a6ea40f8560692a8ebea4a504f411cdbd3cd4d051cea512b