# Registro público: TRT6 — 00000174420225060011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 11A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c207b97ab432f7263aabde458dea5b02fdf83bccaf0fb62b2c6ac478e0d12ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T15:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-01-27T09:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-14T17:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-23T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-24T06:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-25T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-25T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-04-07T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-04-18T12:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-14T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-14T22:38:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-03-24T06:27:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}
- 2022-04-18T12:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20660", "nome": "RECIFE  - 11A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c207b97ab432f7263aabde458dea5b02fdf83bccaf0fb62b2c6ac478e0d12ec1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:22:38\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220112154230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c207b97ab432f7263aabde458dea5b02fdf83bccaf0fb62b2c6ac478e0d12ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002134020155030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / Vara do Trabalho de Araçuaí
- [TRT6 — 00000422120265060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / RECIFE - 10A VARA
- [TRT23 — 00001874520225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00004893520255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / Luziania
- [TRT12 — 00000763520205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00003431720125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003148620265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00002471720115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 11A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174420225060011 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 11A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c207b97ab432f7263aabde458dea5b02fdf83bccaf0fb62b2c6ac478e0d12ec1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c207b97ab432f7263aabde458dea5b02fdf83bccaf0fb62b2c6ac478e0d12ec1
- **SHA-256 do comentário:** b2bc6e1e2a75d884e47708be8a5d821e4284e81175f376cc4ec31f39ddba11e3