# Registro público: TRT5 — 00000152820215050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443abc9b3dd2422a1a7c38701dd25b70966906502b9a3f85d9645385b02f24a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Morte | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-01-15T16:44:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-01-15T18:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-01-28T12:12:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-15T19:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-16T21:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-17T09:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-18T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-18T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-04-13T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-08-05T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-08-31T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-10-09T00:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-01-18T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-01-26T18:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-04-06T18:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-04-08T00:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-04-09T01:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-04-09T01:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-04-22T11:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-05-07T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-05-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-11-18T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-02-14T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-02-14T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-02-14T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-02-14T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-02-14T11:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-03-13T12:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-03-30T13:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-04-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-04-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-04-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-04-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-17T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-17T14:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-12-07T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-12-12T08:46:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-12-12T17:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-12-12T17:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443abc9b3dd2422a1a7c38701dd25b70966906502b9a3f85d9645385b02f24a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-12 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-02-07 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:27:52\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115164417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 443abc9b3dd2422a1a7c38701dd25b70966906502b9a3f85d9645385b02f24a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000431720235050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611143/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004872420265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT22 — 00005840620235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310368/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT21 — 00003886920235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302760/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001684520225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510642/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000400920245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00000942520245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308417/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00000189020215110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152820215050661 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443abc9b3dd2422a1a7c38701dd25b70966906502b9a3f85d9645385b02f24a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 443abc9b3dd2422a1a7c38701dd25b70966906502b9a3f85d9645385b02f24a8
- **SHA-256 do comentário:** 509bfc7a03dc32c9d88ec078cde14e142ed43b7d83abc0d2cc3d2a58e27528f1